sábado, 9 de novembro de 2019

Assembleia legislativa promulga lei regulamenta transporte alternativo na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino promulgou na última quarta-feira dia 6, a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, DER, o Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança. A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que foi a autora do projeto e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada. A Casa foi tomada por vários profissionais de transportes alternativos, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual da sua atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização.

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