sábado, 9 de novembro de 2019
Assembleia legislativa promulga lei regulamenta transporte alternativo na Paraíba
O presidente da Assembleia
Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino promulgou na última quarta-feira dia 6,
a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização por parte do
Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, DER, o Serviço de Transporte
Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança. A assinatura da Lei
ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e
motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada
Pollyanna Dutra, que foi a autora do projeto e os outros parlamentares pelo
empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada. A Casa foi tomada por
vários profissionais de transportes alternativos, que são pais de famílias,
trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus
carros. O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte
alternativo à regulamentação, em nível estadual da sua atividade, além de
proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização,
disciplinamento e organização.
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